Termos de utilização, Erudiam

A presente versão em português é uma tradução fornecida a título informativo. Apenas a versão original em francês faz fé e prevalece em caso de divergência.

Bem-vindo(a) à Erudiam, serviço de preparação para os concursos do EPSO. As presentes condições gerais de utilização (doravante, as «CGU») definem as regras de acesso e de utilização do sítio web, da aplicação web e das aplicações móveis para iOS e Android (doravante, em conjunto, a «Plataforma»), bem como os direitos e obrigações do editor e do utilizador.

Nas CGU, «nós» designa o editor da Plataforma (artigo 1.º) e «o Utilizador» designa qualquer pessoa singular que aceda à Plataforma ou que nela crie uma conta.

As CGU aplicam-se a partir do momento em que utiliza a Plataforma.

Ao criar a sua conta, é-lhe pedido que as aceite expressamente, assinalando uma caixa prevista para o efeito. Esta caixa diz respeito unicamente às CGU: a informação relativa aos seus dados pessoais consta da nossa Política de privacidade, que o convidamos a ler mas que não tem de «aceitar».

Convidamo-lo a ler atentamente as CGU e a conservá-las. Pode descarregá-las ou imprimi-las a qualquer momento a partir da Plataforma.

1. Editor da Plataforma

A Plataforma é editada por Jean de Loynes, pessoa singular que exerce como trabalhador independente (atividade complementar), sob a denominação «Erudiam»:

• número de empresa (BCE) e número de IVA: BE 1043.189.468;
• morada: Avenue du Préau 20, 1040 Etterbeek, Bélgica;
• endereço de correio eletrónico de contacto: support@erudiam.com;
• endereço de correio eletrónico para qualquer questão relativa aos dados pessoais: privacy@erudiam.com.

2. Objeto e documentos aplicáveis

As CGU regem o acesso à Plataforma e a sua utilização, incluindo na sua versão gratuita.

Não regulam as condições da oferta paga (preço, pagamento, duração, renovação, cancelamento da subscrição, direito de livre resolução, garantias legais), que são objeto das nossas Condições gerais de venda (doravante, as «CGV»).

São aplicáveis os seguintes documentos:

• as CGU, para qualquer utilização da Plataforma;
• as CGV, em complemento das CGU, para qualquer subscrição de um plano pago. Em caso de contradição sobre um aspeto relativo à compra ou à subscrição, prevalecem as CGV; quanto ao resto, prevalecem as CGU;
• a Política de privacidade, que explica como tratamos os seus dados pessoais;
• a Política de cookies, que descreve os cookies e os rastreadores utilizados na Plataforma.

3. Descrição do serviço

A Erudiam é uma ferramenta de treino em linha destinada às pessoas que se preparam para os concursos do EPSO. A Plataforma está disponível em oito línguas da União Europeia. Consoante o plano de que beneficia, inclui, nomeadamente:

• um banco de perguntas organizado por provas;
• um sistema de revisão por repetição espaçada, que planeia o momento em que uma pergunta lhe é novamente apresentada em função das suas respostas anteriores;
• exames simulados e um teste de posicionamento;
• um painel de acompanhamento da sua progressão;
• classificações entre utilizadores, acessíveis apenas se optar por nelas participar;
• lembretes sob a forma de notificações, apenas se os ativar;
• um treino de redação de ensaios, com a possibilidade de partilhar um ensaio em privado com um amigo à sua escolha;
• uma função «amigos» que permite convidar outros utilizadores;
• sessões partilhadas, que permitem realizar a mesma prova que outros utilizadores e comparar os resultados;
• sessões ao vivo, conduzidas em direto por um subscritor, nas quais pode participar qualquer pessoa que disponha do código.

Algumas funcionalidades podem estar limitadas em número ou em frequência consoante o plano de que beneficia (por exemplo, o número de exames simulados ou de ensaios corrigidos num determinado período). Esses limites são indicados na Plataforma.

A Plataforma é uma ferramenta de treino. Não é um serviço de aconselhamento individualizado e não substitui nem as informações oficiais publicadas pelo EPSO, nem um acompanhamento personalizado.

4. Condições de acesso

Idade

A Plataforma está reservada a pessoas com, pelo menos, 15 anos de idade. Se tiver menos de 15 anos, não pode criar uma conta. Se verificarmos que uma conta foi criada por uma pessoa com menos de 15 anos, podemos suspendê-la ou eliminá-la.

Utilização pessoal

A Plataforma destina-se ao treino de uma pessoa singular para os concursos. A sua conta é estritamente individual: não a pode partilhar, ceder nem disponibilizar a um grupo, a uma organização ou a terceiros, salvo acordo prévio, por escrito, da nossa parte.

Uma subscrição paga pode, todavia, ser subscrita e paga por um profissional ou por uma pessoa coletiva (o «Cliente Profissional») em benefício de uma pessoa singular por si designada (o «Beneficiário»), nas condições das CGV.

Nesse caso, o Beneficiário é o Utilizador: dispõe de uma conta individual e continua sujeito às CGU.

O Cliente Profissional que pretenda um acesso para vários Beneficiários deve contactar-nos previamente.

Qualquer utilização da Plataforma para fins comerciais, nomeadamente para formar terceiros, revendê-la ou propô-la a clientes, requer o nosso acordo prévio, por escrito.

Equipamento e ligação

O acesso à Plataforma requer um dispositivo compatível e uma ligação à Internet. Os custos de ligação e de equipamento ficam a seu cargo.

5. Conta de utilizador

Para aceder a todas as funcionalidades, deve criar uma conta, fornecendo as informações solicitadas no momento do registo.

Compromete-se a:

• fornecer informações exatas e atualizadas, e a corrigi-las caso se alterem;
• criar uma única conta. É proibida a criação de várias contas, nomeadamente para contornar os limites aplicáveis ao seu plano;
• manter confidenciais as suas credenciais e avisar-nos sem demora através de support@erudiam.com se suspeitar de uma utilização não autorizada da sua conta;
• não se fazer passar por outra pessoa.

É responsável por toda a atividade realizada com as suas credenciais, salvo se esta resultar de uma falta da nossa parte ou de uma utilização fraudulenta que nos tenha comunicado sem demora.

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir das definições da Plataforma, de duas formas:

• encerrando a sua conta: a eliminação torna-se definitiva no termo de um prazo de 30 dias, durante o qual pode ainda anular o seu pedido escrevendo-nos para privacy@erudiam.com;
• pedindo o seu apagamento imediato: a eliminação é então definitiva sem demora e não pode ser anulada.

Os seus dados são então eliminados ou anonimizados em conformidade com a Política de privacidade. As consequências da eliminação da conta numa subscrição paga constam das CGV.

6. Regras de utilização

Compromete-se a utilizar a Plataforma de forma leal, em conformidade com as CGU e com a lei. É proibido, nomeadamente:

• extrair, copiar, reproduzir, difundir ou revender a totalidade ou parte do banco de perguntas, das correções ou dos demais conteúdos da Plataforma, quer manualmente, quer por meio de ferramentas automatizadas (robôs, scripts, «scraping», etc.);
• utilizar os conteúdos da Plataforma para treinar um sistema de inteligência artificial ou para constituir uma base de dados concorrente;
• contornar, desativar ou perturbar as medidas de segurança ou os limites técnicos da Plataforma, ou nela introduzir um vírus ou qualquer código malicioso;
• tentar aceder sem autorização a contas, dados ou sistemas que não sejam seus;
• sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura da Plataforma;
• apresentar-se como afiliado ao EPSO, a uma instituição da União Europeia ou à Erudiam, ou dar a entender que a Plataforma é aprovada por estes;
• publicar ou comunicar na Plataforma conteúdos que constituam o texto confidencial de provas oficiais cuja divulgação seja proibida;
• utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública ou aos bons costumes.

Estas proibições aplicam-se sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece ao utilizador legítimo de uma base de dados (ver artigo 8.º).

7. Funções sociais e conteúdos do utilizador

A Plataforma permite-lhe introduzir ou transmitir conteúdos: pseudónimo, respostas, ensaios redigidos, pedidos de amizade, partilha de um ensaio com um amigo, nome apresentado numa sessão ao vivo, etc. (doravante, os «Conteúdos do Utilizador»).

As suas garantias

Continua a ser titular dos direitos sobre os seus Conteúdos do Utilizador. Garante que dispõe dos direitos necessários para os utilizar na Plataforma e que estes não violam a lei nem os direitos de terceiros (direito de autor, vida privada, imagem, etc.). Não devem ser ilícitos, injuriosos, difamatórios, discriminatórios, de ódio ou enganosos, nem conter dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento.

Licença

Concede-nos, a título gratuito e não exclusivo, durante a vigência da sua conta, o direito de armazenar, reproduzir, tratar e apresentar os seus Conteúdos do Utilizador na estrita medida do necessário para fornecer a Plataforma (incluindo para os apresentar às pessoas que escolheu, por exemplo um amigo destinatário de um ensaio partilhado) e para garantir a sua segurança. Não utilizamos os seus Conteúdos do Utilizador para fins diferentes dos descritos na Política de privacidade.

Pseudónimo e classificações

Se participar nas classificações, aparece nelas com um pseudónimo e não com o seu nome. Pode escolher participar ou não, e alterar essa escolha a qualquer momento nas definições.

Pedidos de amizade

Não é obrigado a aceitar um pedido de amizade. Os pedidos que fiquem sem resposta são eliminados ao fim de 30 dias.

Sessões partilhadas e sessões ao vivo

Numa sessão partilhada, o seu pseudónimo (ou, na sua falta, o nome apresentado no seu perfil), as suas pontuações e o seu avatar são visíveis para os outros participantes.

Um subscritor pode organizar uma sessão ao vivo na qual pode participar qualquer pessoa que disponha do código, com ou sem conta. Ao participar, aceita que o nome que escolher, a sua pontuação e a sua posição sejam apresentados ao organizador, aos outros participantes e no ecrã de apresentação. A sua fotografia e as demais informações do seu perfil só são apresentadas se assim o escolher. O organizador compromete-se a utilizar os resultados apenas para a dinamização da sessão. As presentes CGU aplicam-se aos participantes sem conta no que respeita à utilização da sessão.

Sinalização de conteúdos

Se encontrar um conteúdo que lhe pareça ilícito ou contrário às CGU, pode sinalizá-lo através de support@erudiam.com, indicando com precisão o conteúdo em causa e os motivos da sinalização. Analisamos as sinalizações num prazo razoável e podemos retirar ou bloquear o acesso a um conteúdo manifestamente ilícito ou contrário às CGU, informando-o desse facto, salvo se a lei nos impedir de o fazer.

8. Propriedade intelectual

Direitos sobre a Plataforma

A Plataforma e os seus elementos (estrutura, interfaces, software, textos, perguntas, correções, explicações, grafismos, bases de dados, nome Erudiam, logótipo e sinais distintivos) estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual. Salvo indicação em contrário, todos os direitos estão reservados. Não lhe é cedido qualquer direito de propriedade.

Na medida em que preencha os requisitos legais, o banco de perguntas constitui uma base de dados da qual somos o fabricante.

Nessa qualidade, temos o direito de proibir a extração ou a reutilização da totalidade ou de uma parte substancial do seu conteúdo, bem como a extração ou a reutilização repetidas e sistemáticas de partes não substanciais quando sejam contrárias à exploração normal da base ou causem um prejuízo injustificado aos nossos interesses legítimos (artigo XI.307 do Código de Direito Económico).

Licença de utilização

Sob reserva do cumprimento das CGU, concedemos-lhe um direito pessoal, não exclusivo, não cedível, intransmissível e revogável de utilizar a Plataforma, para o treino individual do Utilizador para os concursos, durante o período do seu acesso. Qualquer outra utilização, nomeadamente comercial, requer o nosso acordo prévio, por escrito.

Direitos dos utilizadores legítimos

As CGU não limitam os direitos que a lei reconhece ao utilizador legítimo de uma base de dados, nomeadamente o de extrair ou reutilizar partes não substanciais do seu conteúdo.

Referências ao EPSO e às instituições

A Erudiam é um serviço independente.

Não está afiliada ao Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) nem a qualquer instituição da União Europeia, nem é aprovada ou patrocinada por estes. Os nomes e as referências ao EPSO e às instituições da União Europeia são utilizados para fins meramente descritivos, para indicar o objeto da preparação proposta, e continuam a ser propriedade dos respetivos titulares.

9. Inteligência artificial e conteúdos gerados automaticamente

Algumas funcionalidades da Plataforma (por exemplo, a correção ou os comentários relativos aos ensaios redigidos) recorrem a sistemas de inteligência artificial.

Quando um conteúdo é gerado automaticamente, é assinalado como tal na Plataforma.

Os conteúdos gerados automaticamente são um auxiliar pedagógico. Podem conter erros, imprecisões ou omissões e não constituem nem uma avaliação oficial, nem uma garantia de resultado. Convidamo-lo a verificá-los e a consultar as informações oficiais do EPSO.

A Plataforma não toma qualquer decisão que produza efeitos jurídicos na sua esfera exclusivamente com base num tratamento automatizado. O sistema de revisão por repetição espaçada serve unicamente para organizar as suas revisões. O tratamento dos dados em causa é descrito na Política de privacidade.

10. Natureza pedagógica do serviço

As perguntas, correções, exames simulados e outros conteúdos da Plataforma são fornecidos para efeitos de treino. São elaborados para o ajudar a preparar-se, mas não reproduzem necessariamente o conteúdo, o formato ou o nível de dificuldade das provas oficiais, que podem mudar.

Apenas as informações publicadas pelo EPSO fazem fé quanto ao desenrolar dos concursos.

11. Disponibilidade e evolução da Plataforma

Empregamos os meios razoáveis para que a Plataforma esteja acessível de forma contínua, mas não garantimos um acesso ininterrupto nem a ausência de erros.

O acesso pode ser suspenso, nomeadamente para operações de manutenção, de atualização ou de segurança, ou devido a incidentes que afetem os nossos prestadores técnicos ou as redes de comunicação. Esforçamo-nos por limitar a duração dessas interrupções e, sempre que possível, por informá-lo antecipadamente.

Podemos fazer evoluir a Plataforma (acrescento, alteração ou retirada de funcionalidades ou de conteúdos) a fim de a melhorar, de a adaptar à evolução dos concursos ou de cumprir a lei. As consequências de uma evolução num plano pago regem-se pelas CGV.

12. Suspensão e eliminação de uma conta

Em caso de incumprimento das CGU ou da lei, podemos, de forma proporcionada à gravidade do incumprimento: dirigir-lhe uma advertência, retirar um conteúdo, restringir determinadas funcionalidades, suspender temporariamente a sua conta ou eliminá-la.

Salvo urgência ou obrigação legal, informamo-lo por correio eletrónico dos motivos da medida e permitimos-lhe apresentar as suas observações respondendo a essa mensagem ou escrevendo para support@erudiam.com. Se a sua resposta demonstrar que a medida não se justifica, levantamo-la. Em caso de incumprimento grave (por exemplo, fraude, atentado contra a segurança da Plataforma, conteúdo manifestamente ilícito), a suspensão pode ser imediata.

As consequências de uma suspensão ou de uma eliminação numa subscrição paga regem-se pelas CGV.

13. Responsabilidade

Obrigação de meios

Estamos sujeitos a uma obrigação de meios quanto ao acesso à Plataforma e ao fornecimento das suas funcionalidades.

Ausência de garantia de resultado

Não garantimos que a utilização da Plataforma lhe permita ser aprovado num concurso, obter uma determinada pontuação ou aceder a um emprego. O seu êxito depende de numerosos fatores que escapam ao nosso controlo, nomeadamente o seu trabalho pessoal e as decisões do EPSO.

Exatidão dos conteúdos

Empregamos um cuidado razoável na elaboração e na atualização dos conteúdos, mas não garantimos que estejam isentos de erros ou atualizados face a todas as evoluções dos concursos. Em caso de dúvida, a fonte oficial é a do EPSO.

Limites

Na medida permitida por lei, não respondemos pelos danos indiretos ou imprevisíveis (tais como a perda de chance, a reprovação num concurso, a perda de tempo ou de dados) nem pelos danos resultantes de uma utilização da Plataforma não conforme com as CGU, do seu equipamento, da sua ligação, de um facto de terceiro ou de culpa sua.

Exceções

Nada nas CGU exclui ou limita a nossa responsabilidade em caso de dolo, de culpa grave ou de danos corporais, nem os direitos que a lei lhe reconhece enquanto consumidor e que não podem ser derrogados. A responsabilidade relativa à oferta paga é completada pelas CGV.

Ligações externas

A Plataforma pode conter ligações para sítios de terceiros, cujo conteúdo não controlamos e pelos quais não somos responsáveis.

A sua responsabilidade

É responsável pelos seus Conteúdos do Utilizador, pela confidencialidade das suas credenciais e pela utilização que faz da Plataforma.

14. Força maior

Não somos responsáveis pelo incumprimento ou pelo atraso no cumprimento das nossas obrigações quando resultem de um caso de força maior na aceção do artigo 5.226 do Código Civil belga, isto é, de uma impossibilidade de cumprimento que não nos seja imputável, tendo em conta o caráter imprevisível e inevitável do obstáculo.

O cumprimento fica então suspenso durante o período da impossibilidade temporária. Informamo-lo num prazo razoável logo que tenhamos conhecimento dessa causa.

15. Oferta paga

Algumas funcionalidades só são acessíveis através de um plano pago. A subscrição, o preço, o pagamento, a duração, a renovação, o cancelamento, o direito de livre resolução e as garantias aplicáveis regem-se exclusivamente pelas CGV, que o convidamos a ler antes de qualquer subscrição.

16. Dados pessoais e cookies

Os dados pessoais são tratados em conformidade com a regulamentação aplicável.

As informações relativas aos tratamentos, às finalidades, aos destinatários, aos prazos de conservação e aos seus direitos constam da Política de privacidade.

Os cookies e os rastreadores utilizados na Plataforma são descritos na Política de cookies.

17. Comunicações

Podemos enviar-lhe mensagens relacionadas com o funcionamento da Plataforma (confirmação de conta, segurança, alteração das CGU, respostas aos seus pedidos).

As notificações de lembrete de revisão só são enviadas se as tiver ativado, e pode desativá-las a qualquer momento nas definições do seu dispositivo ou da Plataforma.

Qualquer envio de comunicações promocionais requer o seu consentimento prévio.

18. Alteração das CGU

Podemos alterar as CGU, nomeadamente para ter em conta uma evolução da Plataforma, da lei ou da jurisprudência.

Em caso de alteração substancial, informamo-lo por correio eletrónico ou através de um aviso visível na Plataforma pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor.

A versão aplicável é a que estiver em vigor na data da sua utilização da Plataforma.

19. Disposições gerais

Divisibilidade

Se uma estipulação das CGU for declarada nula ou inaplicável, as restantes estipulações mantêm-se em vigor, e a estipulação em causa é substituída, na medida do possível, por uma cláusula válida de efeito equivalente.

Ausência de renúncia

O facto de não exercer um direito previsto nas CGU não vale como renúncia a esse direito.

Cessão

Podemos ceder ou transmitir a um terceiro os nossos direitos e obrigações decorrentes das CGU, desde que tal não diminua os seus direitos. Não pode ceder os seus sem o nosso acordo prévio, por escrito.

Prova

Os dados registados nos nossos sistemas (registos de ligação, aceitação das CGU, ações na sua conta) podem ser utilizados como meio de prova. Pode fazer prova em contrário por qualquer meio.

Integralidade

As CGU, juntamente com os documentos mencionados no artigo 2.º, constituem a totalidade do acordo entre o Utilizador e nós relativo à utilização da Plataforma. Os títulos dos artigos destinam-se a facilitar a leitura e não têm valor interpretativo.

Língua

As CGU são redigidas em francês. São-lhe disponibilizadas traduções noutras línguas a título informativo. Em caso de divergência entre a versão francesa e uma tradução, apenas a versão francesa faz fé.

20. Lei aplicável e litígios

As CGU estão sujeitas ao direito belga.

Em caso de dificuldade, convidamo-lo a contactar-nos em primeiro lugar através de support@erudiam.com, a fim de procurar uma solução amigável. As modalidades de mediação de consumo para os litígios relativos à oferta paga constam das CGV.

Na falta de solução amigável, são competentes os tribunais belgas. Se for um consumidor residente na União Europeia, esta regra não o priva da proteção que lhe conferem as disposições imperativas do direito do seu país de residência, nem do direito de recorrer aos tribunais competentes segundo as regras aplicáveis aos consumidores.

21. Contacto

Para qualquer questão relativa às CGU ou à Plataforma: support@erudiam.com.

Data da última atualização: 27 de outubro de 2026

Versão: 1.0